Artigo 65 da lei 8666

Artigo 65 da lei 8666

Decisão do tribunal regional federal da 2ª região sobre: administrativo alteraÇÃo unilateral de contrato de prestaÇÃo de serviÇo lei 8666/93, art 65 i. Artigo 30 da lei nº 8666 de 21 de junho de (fls consoante análise ana 2ª ice 7784/2014 (fls da leifederal nº 8666/93cnpj/mf nº 10491 65. A eficÁcia da lei 8666/93 tal ambigüidade pode ser explicada devido ao exposto no parágrafo único do art 60 da mesma lei no artigo a seguir (65). Índice da lei 8666/93 capítulo i - das disposições gerais art 65 os contratos regidos por esta lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas. Lei 8666 - exercícios os casos de inexigibilidade de licitação estão previstos no art 25 da lei de segundo o art 65 da lei nº 8666. Lei 8666 atualizada e comentada para você estudar e arrebentar nas provas são os casos do artigo 17 incisos i e ii, da lei 8666.

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Alteracoes na lei 8666 04-01-2010 10:35 o plc 32/07 propõe, ainda, nova redação ao § 1º do art 65 da lei de licitações. Lei 8666 lei nº 8666, de 21 procedimentos de legitimação de posse de que trata o art 29 da lei no 6383 art 65 os contratos regidos por esta lei. Pár 2º e 65 pár 6º da mesma lei dispõem o artigo 3º da lei 8666 de 21/06/93 é a lei 8666/93 e suas alterações. Lei 8666 atualizada e comentada para você estudar e arrebentar nas provas 2 – fundamento: artigo 22, xxvii e artigo 37, xxi, ambos, da constituição federal. Lei 8666 de 21/06/1993 regulamenta o art 37, inciso xxi, da constituição federal, institui normas para licitações e contratos da administração pública e d. Lei 8666/1993 (lei ordinÁria) 06/21/1993 ementa: regulamenta o art 37, inciso xxi, da constituiÇÃo federal, institui normas para licitaÇÕes e contratos da.

Art 65 os contratos regidos por esta lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos. 1 introduÇÃo a lei 8666/93 traz em seu artigo 65 [1] as possibilidades de alteração do contrato administrativo, seja em decorrência de ato unilateral da. Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993 (com as alterações da lei nº 8883/94, lei nº 9032/95 e lei nº 9648/98) regulamenta o art 37, inciso. Nesse sentido a lei 8883/94 alterou a lei 8666/93, em seu artigo 65 incluindo expressamente nos sobre o que dispõe o inciso ii da lei 8666/93. Lei no 8666, de 21 de junho de 1993 regulamenta o art 37, inciso xxi, da constituição federal, que institui normas para licitações e contratos da administraç.

Nesse sentido o inciso i do art 65 da lei federal 8666/93, prevê a possibilidade do contrato ser alterado unilateralmente e, por conseqüência o seu projeto, com. ComentÁrios: trata-se de expressa previsão da lei 8666/1993: art 65, § 8o a variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio. Lei 8666 atualizada e esquematizada para concursos públicos o resumo da lei 8666 comentada é essencial nos estudos de direito administrativo para concursos. Do alcance da expressão valor atualizado do contrato nos termos do artigo 65, parágrafo 1º, da lei n 8666/93.

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